Há três anos, Lidalia Encarnacion, uma mulher de 31 anos do Bronx, em Nova Iorque, ficou chocada ao saber que uma estrela paquistanesa das redes sociais havia sido assassinada por um comportamento que, para ela, parecia totalmente normal.
“Ela estava só postando uma selfie, como qualquer outra pessoa”, contou Encarnacion, que trabalha com música e eventos, à Global Citizen.
Qandeel Baloch era frequentemente chamada de “Kim Kardashian do Paquistão” e ficou famosa por desafiar tradições conservadoras no país. Aos 26 anos, era conhecida por publicar fotos em que aparecia usando roupas consideradas ousadas e fazendo poses provocativas. Mas um conjunto específico de selfies polêmicas pode ter levado à sua morte.
Em junho de 2016, Baloch se encontrou com Abdul Qavi, um clérigo de alto escalão e figura política da época, chegando a flertar com ele em um vídeo do encontro. Ela foi duramente criticada por posar de forma considerada “sexualmente provocante” ao lado do religioso, usando inclusive o chapéu dele em algumas das fotos.
As imagens causaram grande repercussão no Paquistão, e, segundo seu irmão, Waseem Azeem, deixaram a família profundamente envergonhada. Azeem alegou ter sido assediado e pressionado por parentes a “limpar” a imagem da família, que teria sido “manchada” pelo encontro “inapropriado” entre Baloch e Qavi.
Então, em 16 de julho de 2016, Azeem drogou e estrangulou a própria irmã na casa da família, em nome da chamada “honra”.
Qandeel Baloch.
Qandeel Baloch.
Qandeel Baloch.
Qandeel Baloch.
Qavi perdeu o emprego depois do escândalo, mas Baloch perdeu a vida.
Sua história trágica escancarou a desigualdade de gênero no Paquistão e gerou indignação internacional. Segundo Encarnacion, foi um post da Global Citizen sobre o assassinato de Baloch que a tocou profundamente. Para ela — e para muitas pessoas — foi a primeira vez ouvindo falar sobre um problema que o Paquistão enfrenta há décadas: os assassinatos em nome da honra.
E foi isso que levou Lidalia a agir.
I. O que são crimes de honra?
As Nações Unidas estimam que 5 mil mulheres são vítimas de crimes de honra todos os anos. Esses assassinatos ocorrem para “limpar a honra da família”, quando uma pessoa é vista como tendo envergonhado ou desonrado sua família ou comunidade ao violar normas sociais.
Organizações de direitos humanos indicam que cerca de 1.000 desses assassinatos acontecem anualmente no Paquistão e na Índia — mas esses casos também já foram registrados em países como os Estados Unidos, Reino Unido, Jordânia, Afeganistão e em pelo menos uma dúzia de outros países.
Nenhuma religião defende ou justifica crimes de honra. Eles ocorrem, na maioria das vezes, em comunidades e culturas onde as mulheres ainda são tratadas como propriedade, e seu valor é visto como ligado à virgindade ou ao comportamento sexual “recatado”.
Views on Honor Killings in Pakistan
Views on Honor Killings in Pakistan
Views on Honor Killings in Pakistan
Views on Honor Killings in Pakistan
Por isso, os assassinatos em nome da honra são praticados de forma desproporcional contra mulheres que são vistas como tendo violado normas sociais e expectativas — como a escolha da roupa, da educação, do trabalho ou de um(a) parceiro(a) — ou por fazerem sexo antes ou fora do casamento, ou ainda por se comportarem de forma considerada “provocante” — como foi o caso de Baloch. Mulheres também podem ser alvo desse tipo de violência — ou de outras formas de agressão “em nome da honra”, como ataques com ácido ou casamentos forçados — simplesmente por decidirem com quem querem se casar.
“Em muitos lugares, o casamento não é entre duas pessoas, mas entre duas famílias — é quase um acordo econômico”, explicou Yasmeen Hassan, diretora-executiva da Equality Now, à Global Citizen. “Se mulheres e meninas escolhem com quem casar e decidem fugir, elas tiram da família a chance de decidir como expandir seu círculo familiar.”
Homens, geralmente parceiros das mulheres acusadas de “envergonhar” a família, também podem ser vítimas desses crimes. Mas, na maioria dos casos, as mortes recaem sobre as mulheres.
Quem comete os assassinatos em nome da honra?
Entre 170 casos analisados no Paquistão:
- 75 foram cometidos por irmãos
- 36 por maridos
- 20 por pais
- 39 por “outros”
“Outros” pode incluir mães, parentes próximos, membros da comunidade ou pessoas contratadas para cometer o assassinato.
Fonte: Aurat Foundation
“Raramente a família do homem envolvido é vista como responsável por essa vergonha. O peso recai sobre a família da mulher, porque ela é vista como propriedade — e, ao ser ‘levada’, a reputação da família acaba manchada”, explica Hassan.
Para tentar apagar essa “mancha” e restaurar a honra, segundo Hassan, a família da mulher recorre ao assassinato, muitas vezes cometido pelo pai, tio, marido e, em alguns casos, até mesmo pela mãe da jovem considerada culpada por ter envergonhado a família.
II. Lidalia entra em ação
“Eu não conseguia acreditar que existem mulheres no mundo que vivem com medo dentro da própria casa, com medo da própria família”, disse Lidalia Encarnacion à Global Citizen.
Ela comentou que não conseguia aceitar a ideia de que, “se uma mulher faz qualquer coisa ‘errada’... isso é visto como uma desonra para a família, e a consequência pode ser a morte da própria mulher”.
Encarnacion disse que, como mulher, não consegue nem imaginar estar em uma situação assim — algo que nenhuma mulher deveria enfrentar. E foi justamente por isso que ela sentiu que precisava agir.
Ela conheceu a Global Citizen quando uma amiga compartilhou um link para o Global Citizen Festival de 2012. Nunca tinha assinado uma petição ou participado de uma campanha de ativismo político antes, mas, para concorrer a ingressos para o festival, ela teria que começar.
Uma das ações, focada em ampliar o acesso à água e saneamento, a tocou profundamente. Antes de imigrar para os Estados Unidos, aos 7 anos, Encarnacion morava em Guerrero, no México, onde ela e a família nem sempre tinham acesso fácil à água potável.
Nos anos seguintes, ela continuou se engajando nas campanhas da Global Citizen, sempre levantando a voz pelos direitos das mulheres e pela educação — uma causa que, segundo ela, é ainda mais importante por causa do filho de 10 anos, que adora ler. Depois que começou a entrar em ação, se tornou uma defensora entusiasmada — e chegou até a convencer a irmã a se juntar à Global Citizen também.
Em 2016, depois de saber da história de Qandeel Baloch, Encarnacion assinou uma petição direcionada ao então primeiro-ministro do Paquistão, Nawaz Sharif, pedindo que ele cumprisse sua promessa de acabar com os assassinatos em nome da “honra” no país.
Ela contou com o apoio de quase 25 mil pessoas que assinaram a petição — parte de uma campanha para eliminar os assassinatos por honra no Paquistão, uma iniciativa que foi lançada por Leticia Pfeffer, gerente sênior de políticas globais e relações governamentais da Global Citizen, coincidentemente poucos dias antes do assassinato de Qandeel Baloch.
Segundo ativistas, esse foi um dos momentos decisivos, junto à pressão dos Global Citizens, que ajudaram a forçar o governo paquistanês a finalmente tomar uma atitude.
Os assassinatos por honra estavam oficialmente proibidos no Paquistão desde 2004, mas normas culturais enraizadas e uma brecha na lei, que permitia que os responsáveis fossem perdoados pela própria família da vítima e libertados, faziam com que esses crimes continuassem acontecendo.
Três meses após a morte de Baloch, o Paquistão aprovou a Lei contra Assassinatos por Honra, eliminando a brecha legal que permitia esse tipo de perdão familiar. O projeto já estava travado no Parlamento há mais de um ano, mas a comoção em torno do caso de Baloch e a pressão internacional ajudaram a acelerar sua aprovação.
III. O ponto de virada para o Paquistão
Apesar dos assassinatos por honra acontecerem em várias partes do mundo, o problema é particularmente grave no Paquistão.
Embora se estime que cerca de mil pessoas sejam vítimas desse crime no país todos os anos, acredita-se que o número real seja muito mais alto. Ainda assim, é difícil obter estatísticas precisas, já que muitos desses assassinatos são disfarçados como outros tipos de crime, encobertos ou simplesmente não denunciados.
Em dez. de 2014, no distrito de Ghotki, Sindh: mulher, acusada pelo marido de traição, fala em entrevista. 40% dos paquistaneses acham que isso justificaria execução.
Em dez. de 2014, em Ghotki, Sindh: mulher acusada de adultério fala à imprensa. 40% dos paquistaneses acham aceitável que o marido a execute.
Durante anos, ativistas falaram sobre o tema, tentando impedir mais violência contra mulheres. Eles pediam por leis mais rígidas e pelo cumprimento da legislação existente. Em 2016, finalmente parecia possível alcançar algum progresso.
Em fevereiro daquele ano, a cineasta e ativista paquistanesa Sharmeen Obaid-Chinoy levou o Oscar de Melhor Documentário em Curta-Metragem pelo filme A Girl in the River: The Price of Forgiveness. O documentário conta a história de Saba Qaiser, de 19 anos, que sobreviveu a uma tentativa brutal de assassinato por honra. O pai e o tio atiraram no rosto dela e a deixaram para morrer em um rio, depois de descobrirem que ela havia se casado sem a permissão da família.
“Eu, pessoalmente, achei importante mostrar a história de uma sobrevivente”, contou Obaid-Chinoy ao Global Citizen. “E é extremamente difícil fazer isso, porque, nos assassinatos por honra, as mulheres são mortas e acabam em túmulos sem nome.”
“Pela primeira vez, estávamos tendo um diálogo nacional sobre assassinatos por honra”, disse ela.
O sucesso global do filme também trouxe o tema para os holofotes internacionais. Foi justamente o documentário de Obaid-Chinoy que inspirou Lidalia Encarnacion a se aprofundar ainda mais no tema.
Um mês após a vitória no Oscar, a Global Citizen lançou a campanha #LeveltheLaw, no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2016. O objetivo era derrubar e reformar leis injustas que discriminam mulheres e meninas. No dia 11 de julho, foi lançada uma petição para acabar com os assassinatos por honra, direcionada ao governo do Paquistão e aberta à participação dos Global Citizens. Imediatamente, milhares de pessoas começaram a assinar, demonstrando solidariedade com Obaid-Chinoy, que faz parte do conselho consultivo do CHIME for CHANGE — iniciativa cofundada por Salma Hayek Pinault e Beyoncé Knowles-Carter, com apoio da Gucci Foundation.
A campanha para eliminar os assassinatos por honra no Paquistão também foi lançada em parceria com a Equality Now, organização que atua desde 1992 para garantir que os governos cumpram leis internacionais de direitos humanos e sejam responsabilizados por isso. A Equality Now trabalha para criar legislações mais justas para todos os gêneros, atuando em países como o Paquistão para combater leis discriminatórias e avançar nos direitos de meninas e mulheres.
Mas apenas quatro dias depois do início do chamado da Global Citizen para eliminar os assassinatos por honra, o assassinato de Qandeel Baloch virou manchete internacional, escancarando ainda mais a urgência dessa causa.
Ao longo de 2016, Global Citizens realizaram mais de 250 mil ações, pedindo aos governos que, como parte da campanha #LeveltheLaw, modificassem todas as leis discriminatórias de gênero, incluindo aquelas que permitiam assassinatos por honra, casamentos forçados e violência contra mulheres.
Mais de 90% dos países ainda mantêm pelo menos uma lei discriminatória de gênero, segundo o Banco Mundial. Essas leis incluem desde falhas na proteção contra a violência doméstica até restrições para que mulheres possam possuir bens ou trabalhar sem permissão do marido. No fim das contas, essas normas impedem que mulheres e meninas exerçam seus direitos humanos mais básicos.
“Sabemos que a igualdade perante a lei é um passo inicial essencial. Não é uma solução mágica para o empoderamento feminino, mas, se quisermos um mundo onde todos tenham as mesmas oportunidades, isso só será possível com leis igualitárias que protejam toda a população”, afirmou Leticia Pfeffer.
No caso dos assassinatos por honra no Paquistão, as ações da Global Citizen deram apoio e amplificaram os apelos de ativistas locais que já vinham trabalhando nesta causa há anos e ajudaram a provocar mudanças reais.
“O palco do Global Citizen Festival 2016 deu visibilidade à campanha”, explicou Yasmeen Hassan, da Equality Now. “Em parceria com Sharmeen Obaid-Chinoy, CHIME FOR CHANGE e Global Citizen, conseguimos pressionar o governo do Paquistão a aprovar uma lei contra crimes de honra, que finalmente fechou a brecha legal que permitia que agressores ficassem impunes ou recebessem punições brandas.”
IV. O impacto da pressão internacional
Embora a morte de Baloch tenha chocado o mundo, poucos no Paquistão ficaram surpresos.
“Ela era vista como corajosa. Estava desafiando estereótipos e sendo ela mesma, e foi morta por isso”, afirmou Hassan.
O que diferenciou o assassinato de Baloch dos centenas de outros casos de crimes de honra que ocorrem no Paquistão todos os anos foi o fato de que o país inteiro acompanhava sua trajetória. Sua morte não poderia simplesmente passar despercebida.
Ativistas da sociedade civil paquistanesa protestam, em 18/07/16, contra o assassinato da influenciadora Qandeel Baloch pelo próprio irmão, em Islamabad.
Ativistas carregam cartazes em Islamabad, 18/07/16, protestando pelo assassinato de Qandeel Baloch pelo irmão.
Com o documentário de Obaid-Chinoy ganhando tanta visibilidade, o Paquistão não conseguiu mais ignorar a questão, explicou Hassan. Ao mesmo tempo, a pressão internacional também crescia por outros caminhos.
“O Paquistão tem uma sociedade civil muito vibrante e ativa, que há anos luta por mudanças e faz campanhas contra os crimes de honra. Mas o documentário da Sharmeen foi um divisor de águas”, disse Benazir Jatoi, ativista pelos direitos das mulheres e advogada de direitos humanos em Islamabad, em entrevista à Global Citizen.
O filme não apenas apresentou o problema dos assassinatos por honra ao mundo, mas também escancarou as falhas do sistema jurídico paquistanês, que permitia que autores desses crimes escapassem da justiça.
Segundo Hassan, o governo do Paquistão aproveitou o momento para enfrentar o problema de forma mais direta.
Depois de assistir ao documentário, o então primeiro-ministro Nawaz Sharif se comprometeu a acabar com os assassinatos por honra, propondo mudanças na legislação. O governo também passou a promover exibições do filme ao redor do mundo, incluindo uma sessão em parceria com a Equality Now, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque.
“Nenhum governo, especialmente o do Paquistão, quer ser mal visto no cenário internacional. E foi exatamente isso que o documentário mostrou. Mostrou como o sistema jurídico e o sistema cultural não oferecem nenhuma proteção para essa jovem”, disse Hassan.
Tanto Jatoi quanto Hassan concordam que o sucesso internacional do documentário, somado à indignação global em torno dos assassinatos por honra, criou uma pressão impossível de ser ignorada. A mobilização de pessoas ao redor do mundo — incluindo os Global Citizens — ajudou a empurrar o governo do Paquistão a agir.
“No mundo inteiro, não importa o idioma, estávamos unidos pelo mesmo motivo: agir juntos contra os assassinatos por honra”, lembrou Encarnacion, ao falar sobre o momento em que assinou a petição.
“As pessoas não têm ideia do quanto isso ajuda. Mas quando você reúne muitas assinaturas e apresenta ao governo, ele vai mudar. Porque sabe que está sendo observado. E não só pelo seu próprio povo, mas por pessoas do mundo inteiro que estão de olho no que está acontecendo com você”, explicou Hassan.
“Isso impulsiona mudanças. Cada um de nós é um agente de transformação. Cada um de nós é um cidadão global, e acredito que todos precisamos agir”, concluiu.
V. A luta por leis iguais para todos
Por mais de uma década, ativistas de direitos humanos no Paquistão e em outros países lutaram para fechar brechas no sistema jurídico paquistanês que permitiam que autores de assassinatos por honra ficassem impunes ou recebessem penas mínimas.
Em 2004, o governo aprovou a Lei de Alteração da Lei Penal (Amendment) — também conhecida como Lei dos Assassinatos de Honra — que deu uma definição legal ao termo “crime de honra”, incluindo assassinatos, tornando o ato oficialmente criminalizado e estabelecendo uma pena mínima de sete anos de prisão.
Porém, a legislação ainda permitia que os autores fossem perdoados ou recebessem punições brandas nos casos em que a própria família da vítima aceitasse o perdão ou uma compensação financeira — a chamada prática do “dinheiro de sangue”, baseada no conceito islâmico de Diyat.
Além disso, os assassinatos por honra ainda podiam ser classificados como homicídio sob “provocação” — uma lei herdada do período colonial britânico, segundo Hassan, parecida com o crime passional — o que permitia aos juízes aplicarem sentenças mais leves.
O caso de Baloch expôs ainda mais essas falhas. No fim de julho, o Projeto de Lei Contra Assassinatos por Honra — originalmente proposto pela então senadora Sughra Imam em 2015 — foi colocado novamente em pauta para votação. O texto buscava eliminar essas brechas jurídicas e impedir que crimes de honra fossem passíveis de perdão. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade no Senado em 2015, o projeto havia ficado estagnado no Parlamento.
Mas os ativistas estavam confiantes de que, diante da onda de indignação internacional, o projeto finalmente avançaria em 2016.
Os Global Citizens seguiram pressionando e, até setembro daquele ano, já haviam realizado dezenas de milhares de ações para ajudar a acabar com os assassinatos por honra e amplificar o apelo de Obaid-Chinoy e de outros ativistas no Paquistão. No total, 24.558 Global Citizens realizaram 35.460 ações pedindo mudanças nas leis paquistanesas sobre assassinatos de honra.
A cineasta apareceu no palco do Global Citizen Festival junto com Hayek Pinault em 24 de setembro de 2016, fazendo um pedido emocionado aos governos para pôr fim à violência contra mulheres, especialmente ao governo do Paquistão. Obaid-Chinoy também produziu um vídeo especial para o festival, no qual contou o que chamou de a “história tão curta” de Baloch.
VI. Uma grande vitória e um primeiro passo crucial
Em 6 de outubro de 2016, o governo do Paquistão finalmente aprovou a Lei Contra Assassinatos de Honra, resultado direto da mobilização de grupos da sociedade civil no país, da atuação da Equality Now, de Sharmeen Obaid-Chinoy e das milhares de ações realizadas por Global Citizens ao redor do mundo.
“Nenhuma garota ou mulher merece morrer por querer viver de acordo com seus próprios sonhos e valores”, afirmou Obaid-Chinoy em entrevista por e-mail à Global Citizen, após a aprovação da nova legislação. “Essa vitória tão importante tem o potencial de proteger a vida de muitas mulheres. Agora, cabe ao governo garantir que essa lei seja, de fato, aplicada.”
A aprovação da lei foi uma conquista histórica. Mostrou que, com pressão coordenada da sociedade civil e o engajamento de pessoas comuns, é possível transformar indignação em mudança real. Sem dúvida, foi um ponto de virada na luta contra os assassinatos por honra no Paquistão — mas a batalha está longe de acabar.
Infelizmente, a aplicação da lei ficou abaixo do esperado. Mesmo após mais de dois anos da aprovação, nenhuma pessoa havia sido condenada por assassinato por honra — nem mesmo no caso de Qandeel Baloch.
“Fazer a lei é uma coisa. Garantir que ela seja aplicada é essencial”, reforçou Obaid-Chinoy.
Apesar de os pais de Baloch inicialmente terem pedido justiça para a filha, com o tempo acabaram retirando o apoio às acusações contra o filho — cedendo à pressão da comunidade local. Em 2018, chegaram a afirmar à BBC que ele “não a matou”.
Organizações não governamentais e autoridades policiais afirmam que a conscientização sobre os assassinatos e crimes motivados por “honra” está crescendo, o que tem levado mais mulheres e meninas a denunciar casos de violência, segundo a BBC. No entanto, a lei — tão celebrada na época da sua aprovação — ainda não demonstrou ser eficaz.
Pessoas protestam contra crimes de “honra” contra mulheres em Lahore, 21/11/2008.
Em 21/11/08, em Lahore, protestam contra assassinatos de mulheres por "honra".
As mulheres continuam enfrentando ameaças em todo o país, mesmo com regras mais rígidas.
“Ainda há muito a ser feito para garantir que leis como a que combate os crimes de honra sejam realmente colocadas em prática e que as mulheres estejam protegidas desse tipo horrível de abuso e violência”, afirmou Leticia Pfeffer, gerente sênior de políticas globais da Global Citizen.
Para acabar de vez com os crimes de honra, especialistas e defensores dos direitos humanos dizem que é necessário mudar não apenas as leis, mas também as normas culturais que tratam mulheres como cidadãs de segunda classe.
Outro desafio está nos próprios limites da emenda aprovada em 2016, que definiu uma pena mínima obrigatória de 25 anos para casos de crimes de honra. Ainda assim, cabe aos juízes decidir se o assassinato foi motivado por “honra” ou por outro motivo. Se o crime for classificado de forma diferente, o juiz pode aplicar uma sentença menor.
A nova lei proíbe que as famílias das vítimas perdoem os autores de assassinatos por honra — exceto quando a pena aplicada for a de morte. No entanto, se o crime não for considerado um assassinato por honra, o perdão familiar volta a ser permitido.
Além disso, mesmo nos casos reconhecidos como crimes de honra, familiares ainda podem optar por perdoar o agressor fora do tribunal, a qualquer momento, e até retirar as acusações.
Segundo a Aurat Foundation, ONG paquistanesa que monitora casos de violência de gênero, vários autores de crimes de honra conseguiram justificar outras motivações em 2017, e assim foram perdoados por suas famílias.
Ainda que a lei de 2016 tenha representado um avanço importante, especialistas alertam que acabar com os crimes de honra no Paquistão — e em outros lugares — exige uma abordagem mais ampla e coordenada.
“O que pode não parecer um grande avanço para muitos, no Paquistão e em outros países que convivem com essa realidade, cada pequena conquista já é um progresso real”, disse Yasmeen Hassan, diretora da Equality Now.
“Reduzir a ocorrência desses crimes é o objetivo final, mas isso exige um esforço em várias frentes. E uma parte muito, muito importante disso é ter uma legislação adequada e garantir que o governo seja responsabilizado por essas meninas — pelo menos essa parte nós já conseguimos”, continuou.
Mas, para acabar de fato com os assassinatos por honra, Hassan e outros ativistas reforçam que ainda é necessário melhorar a aplicação da lei, treinar as forças policiais, oferecer abrigos seguros para mulheres e investir em educação.
VII. Um sinal de progresso
“Para que as coisas mudem de verdade, um caso de crime de honra precisaria percorrer todo o sistema até o Supremo Tribunal, para que a diferença fosse sentida”, disse Jatoi. E talvez haja motivos para ter esperança.
O Supremo Tribunal do Paquistão aceitou recentemente analisar o caso de cinco meninas que teriam sido vítimas de um crime de honra em 2011. Segundo Jatoi, o caso só chegou à Justiça após anos de luta de ativistas pelos direitos das garotas — que foram vistas com vida pela última vez em um vídeo de 2010, sorrindo e batendo palmas enquanto um jovem dançava.
Apesar de a polícia só ter registrado um boletim de ocorrência sete anos depois das mortes, o Supremo ordenou que o caso fosse investigado, segundo o jornal Dawn.
Para Jatoi, o fato de o Supremo Tribunal considerar esse caso um crime de honra é uma “aceitação formal de que as meninas foram mortas em nome da honra” e isso já pode ser visto como um avanço, pelo que representa.
Lidalia Encarnacion, que participou da campanha da Global Citizen, continua esperançosa. Ela acredita que, com mais denúncias e visibilidade, mudanças vão acontecer.
“Nós, mulheres, somos fortes. Podemos muito”, afirmou. “Os crimes de honra não vão ficar impunes.”
Como parte do movimento global para #LeveltheLaw, a Global Citizen vai continuar apoiando ativistas como Jatoi, que estão na linha de frente no Paquistão, defendendo justiça e direitos para todas. E Global Citizens em todo o mundo podem continuar usando suas vozes para impulsionar o progresso das meninas e das mulheres e ajudar a construir um futuro mais justo para todos.