A COP29, a conferência anual da ONU sobre o clima, terminou em Baku, em novembro, com uma série de resultados decepcionantes. Enquanto representantes da sociedade civil e de países vulneráveis ao clima denunciam compromissos insuficientes com o financiamento climático e a ausência de planos concretos para eliminar os combustíveis fósseis, mais de 300 presos políticos no Azerbaijão ainda aguardam notícias sobre o próprio destino.
O número de presos políticos no Azerbaijão aumentou 243% desde fevereiro de 2023, apenas dois meses após o país ter sido escolhido para sediar a COP29. Ao longo do último ano, integrantes da pequena sociedade civil azerbaijana foram forçados a deixar o país em busca de segurança ou acabaram presos sob leis repressivas que mascaram o verdadeiro motivo da perseguição: suas críticas ao histórico do país em direitos humanos e meio ambiente.
“O nível de repressão [no Azerbaijão] claramente se intensificou na preparação para a COP, atingindo patamares sem precedentes desde a época da União Soviética”, disse Florian Irminger, presidente do Progress & Change Action Lab, à Global Citizen.
Uma tendência perigosa de supressão dos direitos humanos
As consequências da agenda impregnada de petróleo do Azerbaijão na COP29 ainda estão sendo sentidas. Ao longo do próximo ano, o país anfitrião será responsável por ajudar a implementar os acordos firmados durante a conferência e por defender a continuidade da ação climática. Diante disso, vale questionar que tipo de avanço real o Azerbaijão poderá oferecer, após ter passado o último ano facilitando a presença de lobistas dos combustíveis fósseis na conferência e promovendo discussões sobre novos investimentos em petróleo e gás.
Infelizmente, a perigosa tradição do país anfitrião de manter a sociedade civil e os defensores ambientais de direitos humanos afastados das negociações climáticas continua.
“Isso me deixa realmente preocupado com o futuro, porque eles estão mostrando como ser restritivos. Estão criando um novo precedente para que regimes semelhantes sigam o mesmo caminho”, disse Irminger.
Realizar conferências climáticas em países onde o espaço cívico é reprimido tem facilitado para que líderes mundiais ignorem as perspectivas de defensores durante as negociações climáticas. No Catar, defensores de direitos humanos são regularmente assediados e presos arbitrariamente, e ainda assim o país sediou a COP18 em 2012. Antes da COP24, em 2018, a presidência da Polônia foi marcada por uma legislação que proíbe protestos espontâneos e permite ao governo vigiar organizações não governamentais (ONGs).
Mais recentemente, os petroestados Egito e Emirados Árabes Unidos (EAU) usaram seu autoritarismo para promover interesses ligados ao petróleo enquanto sediavam a conferência.
Embora a COP27, realizada no Egito, tenha resultado em um acordo histórico sobre financiamento climático, o mundo também presenciou um perigoso retrocesso em relação à transparência da conferência e à participação da sociedade civil. Segundo o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), autoridades egípcias intimidaram, monitoraram e impediram sistematicamente a entrada de defensores ambientais de direitos humanos antes e durante o evento. Já os Emirados Árabes Unidos, um dos maiores produtores de petróleo do mundo, concentraram esforços em silenciar críticos durante a COP28 e mantiveram presos que já haviam cumprido suas penas.
“O que torna o caso do Azerbaijão um pouco diferente é que a comunidade de direitos humanos e justiça ambiental é extremamente pequena. Se você prende cinco ou seis líderes da sociedade civil, dois ou três pesquisadores e uma dúzia de jornalistas, já fez o suficiente para silenciar as críticas”, disse Irminger à Global Citizen.
Silenciando vozes pela justiça climática
O Progress & Change Action Lab, liderado por Irminger, é uma organização sem fins lucrativos que atua como grupo consultivo e trabalha em estreita colaboração com membros da sociedade civil do Azerbaijão. No ano que antecedeu a COP, a entidade apoiou um grupo de ONGs que fundou a Climate of Justice Initiative, com o objetivo de chamar atenção para o histórico regressivo do Azerbaijão em direitos humanos e questões ambientais.
Em resposta à prisão de Anar Mammadli, em abril de 2024, sob acusações de contrabando, o Progress & Change Action Lab lançou a Campanha Anar Mammadli para denunciar a repressão ao espaço cívico no Azerbaijão dentro do movimento por justiça climática, mesmo enquanto o país lidera as discussões da COP.
“A [Climate of Justice Initiative] foi a única iniciativa no Azerbaijão trabalhando com questões climáticas e ambientais a partir da perspectiva dos direitos humanos”, disse Irminger. “De muitas maneiras, a prisão de Mammadli é emblemática da repressão prolongada contra defensores no Azerbaijão.”
Reconhecido defensor da democracia e dos direitos humanos no Azerbaijão, Mammadli tem apoiado eleições livres e justas em seu país há décadas, sendo cofundador do único observatório eleitoral independente do país, criado em 2008. Ao longo dos anos, enfrentou sucessivas repressões por parte do governo. Foi preso e, mais tarde, perdoado após a publicação de um relatório crítico sobre as eleições presidenciais de 2013.
A prisão mais recente de Mammadli é amplamente vista como uma retaliação por ele ter fundado a iniciativa Climate of Justice, e o governo prorrogou recentemente sua detenção preventiva até o início de 2025. Sua história expôs como, ao longo do último ano, o governo tem sistematicamente mirado defensores ambientais de direitos humanos.
“Essa nova onda de repressão no Azerbaijão começou em junho de 2023, após os protestos contra os impactos ambientais de uma mineradora de ouro”, disse Zohrab Ismayil, defensor de direitos humanos e cofundador da iniciativa Climate of Justice no Azerbaijão, à Global Citizen.
Os protestos aconteceram em Söyüdlü, uma aldeia no oeste do Azerbaijão. Dezenas de pessoas foram presas, feridas ou posteriormente detidas pela polícia por participarem das manifestações, incluindo Nazim Baydamirli, ex-parlamentar do Azerbaijão que se autodeclara um “prisioneiro da ecologia”.
“Depois que a polícia reprimiu os protestos, o governo passou a punir figuras públicas que criticaram a violência contra os moradores, além de veículos de mídia online que cobriram as manifestações”, disse Ismayil. “Acredito que o governo também queria silenciar a mídia independente e as organizações da sociedade civil antes das eleições presidenciais e parlamentares deste ano, que aconteceram sem alternativas reais.”
Jornalistas ligados à Abzas Media (uma organização de mídia independente no Azerbaijão), assim como qualquer pessoa que chamasse atenção para os protestos, foram alvo de represálias.
“Isso evidencia duas tendências importantes — o desejo de controlar completamente a sociedade civil e a disposição de silenciar qualquer debate público sobre questões ambientais ou climáticas antes da COP”, acrescentou Irminger.
De olho nas futuras COPs
Repetidamente, países autoritários têm abusado de seu papel como anfitriões para impedir a participação de defensores ambientais de direitos humanos nas negociações climáticas — a única forma de interromper essas práticas abusivas é evitar que esses atores tenham amplas oportunidades de restringir o espaço cívico.
“Ao adotar leis retrógradas e exercer controle político sobre o Judiciário, [o Azerbaijão] restringe a liberdade de associação e de expressão, paralisando, na prática, os mecanismos de proteção dos direitos humanos”, destacou Ismayil.
É aí que entra a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
“A UNFCCC está vinculada à Carta das Nações Unidas e ao direito internacional”, disse Irminger. “Ela tem o dever de garantir que os padrões internacionais de direitos humanos sejam respeitados e mantidos [durante a conferência climática anual].”
Diante das denúncias sobre as práticas controversas do Azerbaijão como país anfitrião da conferência deste ano, um grupo de especialistas influentes em políticas climáticas publicou uma carta aberta dirigida à UNFCCC, pedindo “uma reformulação fundamental da COP”, com o objetivo de restringir que países que apoiam o uso contínuo de combustíveis fósseis assumam o papel de anfitriões.
“Precisamos nos perguntar qual é, de fato, o objetivo dessas conferências, que é fomentar uma comunidade de ação pelo clima”, disse Irminger à Global Citizen. “A COP existe para que os interesses das pessoas sejam representados, não para que os governos promovam seus próprios interesses.”
Em preparação para o próximo ano (2025), espera-se que a COP30, que será sediada no Brasil, inclua mais defensores ambientais de direitos humanos nas negociações climáticas. Em especial, a formação da Troika dos Povos Indígenas é uma iniciativa que busca garantir maior presença dos povos indígenas nas futuras COPs, especialmente se a Austrália for escolhida como anfitriã da COP31 em 2026 (decisão que só deve ser tomada a partir de junho de 2025).
Se essas vozes não forem priorizadas e valorizadas pelo conhecimento que carregam, a perigosa tendência de ignorar e restringir a sociedade civil continuará, comprometendo as metas climáticas globais.
Junte-se ao nosso movimento por uma transição energética justa que respeite os direitos humanos. Com oportunidades para entrar em contato com representantes, assinar petições e se informar sobre o espaço cívico, não faltam maneiras de você levantar sua voz e agir com a Global Citizen.